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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo ·
há 9 anos
Exibição de Documento ou Coisa
Elpídio Donizetti * Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei da Exibição de Documento ou Coisa. Pode o juiz ordenar que a parte, ou mesmo o terceiro, exiba...
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Bruno Boscatti
Artigo ·
há 3 anos
Perdi um prazo de Contestação no Juizado Especial Cível (JEC). O que fazer para emplacar uma nulidade processual?
Ab initio De início, tenha em mente que este artigo pretende fornecer ao advogado soluções jurídicas para a perda de prazo, e não qualquer estratégia para comunicar a perda de prazo ao seu cliente ou...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX02719410021 MG XXXXX-1/002(1)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DA NORMA DO ART. 21 , III , DA LEI 8.666 /93 - AUSÊNCIA DE PREJUIZO - PRESENÇA DE VÁ...
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